Aviso Legal
O presente aviso legal é publicado em cumprimento do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e no artigo 10.º da Ley 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico (Espanha). Identifica a entidade responsável pelo sítio eyestyle.pt e estabelece as condições gerais de utilização do mesmo.
1. Titularidade do sítio e identificação do vendedor
O sítio eyestyle.pt e a loja online Eyestyle são operados por Eyestyle, S.L. (doravante, a "Empresa"), sociedade constituída de acordo com a lei espanhola.
- Denominação comercial: Eyestyle
- Denominação social: Eyestyle, S.L.
- Número de identificação fiscal (NIF): B94084878
- Sede: Calle López de Neira 3, 3ª planta, oficina 301, 36202 Vigo, Pontevedra, España
- Registo comercial: Registro Mercantil de Pontevedra, tomo 3886, folio 100, hoja PO-55126, inscripción 1.ª
- Capital social: 3.000,00 €
- Correio eletrónico de apoio ao cliente: [email protected]
- Telefone de apoio ao cliente: +34 639 58 64 54
2. Objeto do sítio
O eyestyle.pt disponibiliza informação sobre a Eyestyle e permite aos visitantes registados adquirir óculos de sol sem graduação, produtos de cuidado ocular, soluções para lentes de contacto, gotas oculares, acessórios e artigos relacionados, com entrega em Portugal e Espanha ou levantamento na loja Eyestyle Famalicão.
O atual catálogo não inclui óculos graduados nem lentes de contacto com prescrição. Quando esses produtos forem adicionados, este Aviso Legal será atualizado em conformidade.
3. Condições de utilização
Ao aceder a eyestyle.pt o utilizador compromete-se a utilizar o sítio de forma lícita, a não interferir com o seu funcionamento normal e a não tentar aceder a áreas, dados ou serviços para os quais não esteja autorizado.
Todos os textos, imagens, logótipos, marcas, software, grafismos e demais conteúdos publicados neste sítio são propriedade da Empresa ou utilizados sob licença, estando protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial. A reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação de qualquer conteúdo exige a autorização prévia e por escrito da Empresa, exceto quando se destine a uso privado, não comercial.
4. Ligações para sítios de terceiros
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5. Responsabilidade
A Empresa envida esforços razoáveis para manter o sítio disponível, seguro e isento de erros, mas não garante a sua disponibilidade ininterrupta. Interrupções do serviço resultantes de manutenção, atualizações, ataques ou falhas em redes de terceiros não dão origem a qualquer responsabilidade.
As condições comerciais aplicáveis à realização de encomendas no sítio constam das Condições Gerais de Venda, que formam um contrato distinto entre o utilizador e a Empresa.
6. Dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais efetuado através deste sítio rege-se pela nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Pode dirigir qualquer questão relacionada com o tratamento de dados para [email protected].
7. Lei aplicável e jurisdição
O presente Aviso Legal, a utilização do sítio e as obrigações não contratuais daí decorrentes regem-se pela lei espanhola. Os litígios que não possam ser resolvidos de forma amigável serão submetidos ao foro do tribunal da comarca onde a Empresa tem a sua sede, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que permitem ao consumidor recorrer ao tribunal do seu local de residência.
8. Resolução alternativa de litígios e reclamações
Os consumidores portugueses podem recorrer aos centros de arbitragem de conflitos de consumo, cuja lista se encontra em https://www.consumidor.gov.pt/parceiros-iec/centros-de-arbitragem-de-conflitos-de-consumo.aspx. Os consumidores espanhóis podem dirigir-se a Junta Arbitral de Consumo (https://www.consumo.gob.es/es/consumo/arbitraje-consumo).
Pode também apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, em https://www.livroreclamacoes.pt/.